quinta-feira, 5 de setembro de 2013

MP investiga suposta improbidade no uso de verbas do Fundeb no RN




O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai investigar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por improbidade administrativa. O inquérito civil instaurado nesta quinta-feira (5) trata do descumprimento no uso do percentual mínimo de 25% para investimentos na educação durante a administração estadual. A portaria assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis de Lima, afirma que os recursos destinados à educação estão sendo utilizados para o pagamento de aposentados e pensionistas. De autoria do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a representação feita ao MP diz que R$ 165 milhões deixaram de ser aplicados dos recursos previstos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Fonte 100, do orçamento da educação.

O Governo do Rio Grande do Norte informou que o uso do orçamento da educação para pagar despesas da previdência básica já vinha sendo feito por governos anteriores. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seec), o processo de retirada do pagamento dos aposentados e pensionistas do percentual destinado à educação está sendo feito progressivamente desde 2011, quando a secretária de Educação, Betânia Ramalho, teria tomado conhecimento do processo e informado os órgãos de controle sobre a situação.


fonte: do G1 RN