CONTRATANTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL
FERNANDES/RN,
CONTRATADO : VIA
– ASESSORIA TÉCNICA E FINANCEIRA
OBJETIVO : prestação de serviços de ASSESSORIA técnica jurídica
para prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa,
junto ao Gabinete do Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A
contratação se encontra fundamentada no art. 13, incisos II, III e IV, c/c art.
25, inciso II, § 1º, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
alterações subsequentes.
VALOR
TOTAL DO CONTRATO : R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e
sucessivos de R$ 5.000,00 (cinco mi reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2014
Atividade 02.002.04.122.007.2-003 MAN.DASATIV. SEC.DE ADMIMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS, Elemento 3.3..90.36.00. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF.
VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato
entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2014, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir
da data de sua assinatura, de conformidade com o dispositivo legal contido no
art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
LOCAL
DE DATA : Rafael Fernandes / RN, 10
de janeiro de 2014.
ASSINANTES:
JOSÉ DE NICODEMO FERREIRA JÚNIOR
– PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ NERY FERNANDES DE OLIVEIRA
