terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

MP recomenda permanência de enfermeiros em hospital de Marcelino Vieira

Vista parcial da cidade de Marcelino Vieira/RN




A Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Marcelino Vieira devem garantir a permanência de enfermeiros durante todo o horário de funcionamento do Hospital Maternidade Padre Agnelo Fernandes, de acordo com a Lei de Exercício Profissional nº 7.498/86. Para tal, se necessário for, que sejam contratados mais profissionais. Além disso, a unidade hospitalar deve mudar de direção médica e técnica. Essas são providências que o Município deve tomar em obediência à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Para expedir a recomendação nº 001/2014, publicada no Diário Oficial do Estado, a Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira levou em consideração o relatório de julho de 2012, do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN) sobre o hospital maternidade.

O documento aponta a ausência de enfermeiro nos setores onde são desenvolvidas ações de enfermagem, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento de saúde. Outra irregularidade verificada pelo conselho é que a escala dos serviços de enfermagem, que não atende às recomendações do Coren, tem sido confeccionada por profissional não enfermeiro.


No relatório foi constatado ainda que a jornada de trabalho da maioria dos profissionais é de 24 horas, contrariando os parâmetros da legislação pertinente. O centro de material e esterilização também apresentou várias inadequações: profissionais não capacitados e sem supervisão de enfermeiro e registros em prontuários incompletos e sem identificação do profissional que o elaborou.




fonte: Blog do JP.
imagem: Pesquisa Google