A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lançou a Campanha “Viva o seu Município: você nasceu aqui não o deixe morrer”. A iniciativa pretende chamar a atenção da sociedade e do Congresso Nacional sobre a grave crise financeira enfrentada pelos municípios. Entre as ações planejadas esteve a paralisação das prefeituras brasileiras nesta sexta (11/4). O movimento está mobilizando municípios de 17 estados. E em Rafael Fernandes não foi diferente, a sede do poder executivo municipal esteve durante todo o dia de portas fechadas aderindo também a greve juntamente com outros municípios potiguares.
A pauta da Campanha Viva o seu Municípios envolve cinco itens prioritários: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço para que o tributo seja repassado ao município onde reside o tomador do serviço ao contrário do que ocorre hoje; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da lei que redistribui os royalties do petróleo e gás.
Da redação com informações: calilanoticias.com
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