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| Vista parcial da cidade de Marcelino Vieira/RN |
A Prefeitura e a Secretaria de
Saúde de Marcelino Vieira devem garantir a permanência de enfermeiros durante
todo o horário de funcionamento do Hospital Maternidade Padre Agnelo Fernandes,
de acordo com a Lei de Exercício Profissional nº 7.498/86. Para tal, se
necessário for, que sejam contratados mais profissionais. Além disso, a unidade
hospitalar deve mudar de direção médica e técnica. Essas são providências que o
Município deve tomar em obediência à recomendação do Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN).
Para expedir a recomendação nº
001/2014, publicada no Diário Oficial do Estado, a Promotoria de Justiça da
Comarca de Marcelino Vieira levou em consideração o relatório de julho de 2012,
do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN) sobre o
hospital maternidade.
O documento aponta a ausência de
enfermeiro nos setores onde são desenvolvidas ações de enfermagem, durante todo
o horário de funcionamento do estabelecimento de saúde. Outra irregularidade
verificada pelo conselho é que a escala dos serviços de enfermagem, que não
atende às recomendações do Coren, tem sido confeccionada por profissional não
enfermeiro.
No relatório foi constatado ainda
que a jornada de trabalho da maioria dos profissionais é de 24 horas, contrariando
os parâmetros da legislação pertinente. O centro de material e esterilização
também apresentou várias inadequações: profissionais não capacitados e sem
supervisão de enfermeiro e registros em prontuários incompletos e sem
identificação do profissional que o elaborou.
fonte: Blog do JP.
imagem: Pesquisa Google
