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| Dos 14 desembargadores presentes, 13 foram a favor da agregação das comarcas, no RN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi) |
Oito comarcas do interior do Rio
Grande do Norte consideradas pouco produtivas vão ser fechadas. A decisão foi
confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado. As cidades afetadas com a
mudança são as de Pedro Avelino, Poço Branco, Taipu, São Rafael, Afonso Bezerra,
Serra Negra do Norte, Janduís e Governador Dix-sept Rosado.
É uma resolução do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que determina que as comarcas, que nos últimos três
anos não ultrapassaram a média anual de 439 processos, devem ser fechadas. O
assunto já foi discutido no TJ e votado mais de uma vez. Dos 14 desembargadores
presentes, 13 foram a favor da agregação das comarcas. O único voto contrário
foi do desembargador Cláudio Santos.
Moradores de alguns municípios do
interior do RN estiveram no TJ e acompanharam a audiência que discutia a
mudança nas comarcas que vão deixar de existir.
Pablo Henrique, que faz parte do
movimento estudantil de Governado Dix Sept Rosado, cidade do Oeste potiguar,
falou sobre o prejuízo com a mudança da comarca para Mossoró. “Vai afetar no
prejuízo social, porque não vai ater aquele acesso à Justiça, vai ser um braço
da justiça que não vai estar lá. Existem comunidades que ficam a 50 quilômetros
do Centro de Governador Dix-sept Rosado, algumas até 70. Se a gente for levar em
conta à distância até Mossoró que é a comarca onde vai ficar o termo, são 87
quilômetros. Ida e volta vai ficar 174 quilômetros pra se deslocar uma
população predominantemente rural e pobre” lamentou o jovem.
O desembargador Cornélio Alves
explicou que o TJ está cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). “Depois da gente fazer um estudo em todas as comarcas do estado,
oito não atingiram a meta, por isso houve essa agregação, cumprindo uma
determinação do CNJ”, argumenta. De todo modo, para o desembargador os
moradores das cidades que terão as comarcas fechadas serão prejudicados.
G1 RN
