A ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito no STF para investigar
o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) e o governador do Rio Grande do Norte,
Robinson Faria (PSD), em razão das delações premiadas da JBS. As suspeitas são de
corrupção passiva e caixa dois, ou seja, fraude na prestação de contas ao
deixar de declarar valores recebidos, crime previsto no artigo 350 do Código
Eleitoral.
O pedido foi feito no fim de
junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também solicitou
ao ministro Luiz Edson Fachin, responsável pela homologação das delações da
JBS, sorteio para novo relator por não ter relação com a Lava Jato. Rosa Weber
recebeu o caso em agosto e a decisão de abrir inquérito é do dia 4 de setembro,
mas foi publicada no processo somente na quarta-feira (6).
Segundo o pedido, o executivo
Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria e Robinson Faria receberam doações não
declaradas à Justiça Eleitoral. O acordo de Saud passa por revisão em razão da
suspeita de que ele omitiu dados na delação premiada, mas, segundo Janot, as
provas que ele apresentou são válidas.
Delação
O delator disse que a J&F
repassou R$ 10 milhões sob condição de que a Companhia de Água e Esgoto do
Estado do Rio Grande do Norte fosse privatizada, "dando conhecimento
prévio do edital a empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de
obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado". Janot destaca que,
apesar de ter havido pagamento, a contrapartida não foi efetivada porque a
empresa perdeu o interesse no projeto.
Os R$ 10 milhões, segundo Janot,
foram repassados da seguinte forma: R$ 2 milhões ao PSD Nacional; R$ 2 milhões
à EA Pereira Comunicação Estratégica; R$ 1,2 milhão ao escritório Erick Pereira
Advogados por meio de nota fria; cerca de R$ 2 milhões entregue ao deputado
Fábio Faria; e quase R$ 1 milhão entregues ao deputado no Supermercado Boa
Esperança, em Natal.
