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| Imagem Ilustrativa - Pesquisa Google. |
O Projeto de Lei 8569/17, do
deputado federal Lindomar Garçon (PRB/RO), apresentado na última semana (13) à
Câmara pretende regulamentar a profissão de “Blogueiro”. Com isso, a ideia é
que os profissionais que publicam conteúdo na web por meio de sites ou blogs
possam ter status legal e gozar dos mesmos direitos e deveres de outras
profissões reconhecidas no país. Ainda não há nenhum parecer do Plenário acerca
do tema nem comissões definidas para avaliar a proposta.
Seja como o for o PL8569/17 é
bastante simples. Conta com apenas cinco artigos e, essencialmente, define a
profissão da seguinte maneira:
Art. 2°/ I – Blogueiro: o
profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço
fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material
jornalístico e compartilhamento de informações.
As atividades legais do
profissional seriam basicamente publicar conteúdo informativo em algum endereço
web, e essas pessoas poderão requerer registro profissional de jornalista ou de
comunicador caso — além de comprovarem terem um blog ou site ativo — façam
parte dessas categorias.
Mas não seria necessário ter
diploma de jornalista ou comunicador para ser reconhecido como blogueiro
oficialmente. O texto do PL8569/17 requer que o profissional tenha apenas o
diploma do Ensino Médio ou equivalente.
“Ao estipular a formação mínima
necessária para o profissional blogueiro, reforçar-se-á a ideia de proteção de
um patrimônio nacional incalculável, a nossa língua portuguesa, sem incidir em
preciosismos, mas por entender necessário um cuidado mínimo com a língua
escrita”, discorre o texto de justificativa do deputado.
Positiva ou negativa?
Contudo, o principal argumento de
Lindomar Garçon para transformar esse projeto em lei de fato é a possibilidade
de responsabilizar legalmente blogueiros pelo conteúdo que publicam na rede. Em
essência, eles teriam o mesmo dever com a verdade que é próprio do jornalista
ou comunicador.
“É, sobretudo, medida preventiva
por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando
serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as
mesmas forem abusivas”, reforça o deputado.
Como tudo isso ainda não passa de
um projeto de lei apresentado hoje na Câmara, não há como saber se a proposta
vai seguir adiante, muito menos prever como será o teor do texto final, que
pode passar por inúmeras modificações até chegar a uma eventual forma de
aprovação.
Fonte: TecMundo
