Há vários buracos no trecho da BR-226 entre Triunfo Potiguar e Campo Grande (Foto: Divulgação/MPF) |
Justiça Federal determinou que o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) recupere a R-226,
no trecho entre os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande. A decisão
judicial saiu depois que o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação
civil pública solicitando a realização do serviço.
De acordo com o MPF, a rodovia
tem buracos e outros problemas que colocam em risco a vida de quem transita
pelo local.
“Constitui fato público e notório
o estado deplorável em que se encontra a referida rodovia, em especial o trecho
compreendido entre Triunfo Potiguar e Campo Grande, bem como a inércia do Poder
Público em empreender obras necessárias à restauração dos trechos
intransitáveis ou daqueles que estejam a representar potencial perigo para o
tráfego, de passageiros e de carga”, afirma na ação o procurador da República
Victor Queiroga.
De acordo com a liminar, o Dnit
terá que promover a restauração definitiva do trecho da BR-226, através de
contrato com “empresa ou entidade pública para execução da obra, em caráter
emergencial”. O procedimento administrativo para essa contratação deve ser
deflagrado no prazo de 15 dias e os serviços iniciados dentro de mais 30 dias
após a conclusão desse procedimento. Em caso de descumprimento, a multa diária
prevista é de R$ 10 mil.
Estrada deteriorada
O MPF afirma que, para transitar
pelo trecho entre os dois municípios, motoristas não só têm de reduzir a
velocidade, como várias vezes são obrigados a desviar utilizando a mão
contrária da pista ou o acostamento (nos locais onde existe), devido às
crateras que tomam conta da via, além das ondulações existentes no asfalto e os
desmoronamentos laterais.
O Ministério Público Federal diz
ainda que o quadro tem se agravado pelas falhas estruturais decorrentes da
falta de manutenção ou da “improvisação de medidas”, como por exemplo as
frequentes operações “tapa buracos”. O procurador Victor Queiroga ressalta que,
em alguns locais, “o pavimento asfáltico está completamente imprestável, não
sendo possível a aplicação de medidas paliativas”.
Além dos riscos de acidente,
segundo o procurador, o motorista é obrigado, em determinados trechos, a
transitar em velocidade muito baixa, aumentando o risco de roubos,
especialmente no transporte de cargas e coletivos, e sobretudo no período
noturno. As condições da via incluem ainda a ausência de pista dupla e a
presença de vegetação e arborização invadindo acostamento e leito da pista. “A
necessidade de reformas na BR-226 é notória, incontestável e urgente”, afirma
Queiroga.
Decisão da Justiça
Para o juiz federal Arnaldo
Pereira Segundo, que concedeu a liminar, o Dnit não vem cumprindo a “obrigação
legal de preservar a integridade da via federal de circulação, havendo um
risco, potencialmente crescente, de prejuízo à vida e ao patrimônio das pessoas
que trafegam”. O magistrado ressaltou que desde março de 2017 o MPF solicita
providências e que o próprio Dnit admitiu que “os serviços realizados pela empresa
contratada para recuperação da via 'se mostraram insuficientes (…), diante do
acelerado processo de deterioração sofrido pela rodovia”.
Arnaldo Segundo acrescentou que a
solução determinada pela Justiça não pode se limitar a uma operação “tapa
buracos”, mas sim a recuperação total da via, “especialmente naqueles trechos
demonstrados nos autos, uma vez que a solução definitiva, ao longo prazo, é
economicamente mais viável”.
G1 RN