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| TRE apontou que Robinson Faria teve candidatura beneficiada por cerimônia de entrega das ambulâncias - Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi |
O Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o ex-governador do estado Robinson Faria
(PSD) e o seu candidato a vice, Sebastião Couto, por conduta vedada nas
eleições do ano passado. O TRE atendeu uma denúncia do Ministério Público
Eleitoral. A condenação aponta que Robinson teve a sua candidatura beneficiada
de forma irregular por uma cerimônia de entrega de duas ambulâncias ao
município de Santo Antônio durante o período eleitoral. O então secretário de
saúde do estado, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, esteve presente na
cerimônia.
Foram condenados também na
decisão o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio, o ex-secretário estadual
de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, e a Coligação Trabalho e
Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD,
Avante e Pros).
Todos foram sentenciados a pagar
multas individuais no valor de 10 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir).
O advogado de defesa do ex-governador,
Felipe Cortez, informou que enviou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
recorrendo da decisão e que está confiante. Ele falou ao G1 que, para a defesa,
"não foi reconhecido nenhum ato político" na cerimônia. O advogado
citou ainda que "foi reconhecido que não houve doação", mas "uma
designação de uma ambulância doada ao estado para servir um hospital do
estado".
Segundo a denúncia do Ministério
Público Eleitoral, o então secretário de saúde do estado Pedro Cavalcanti Filho
formalizou no dia 25 de agosto do ano passado - quando a campanha eleitoral já
havia começado - a entrega das duas ambulâncias em uma solenidade pública que
contou com a presença do prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio. O MP
Eleitoral indicou que o evento serviu para promover a candidatura à reeleição
de Robinson Faria.
A representação do MP Eleitoral
"comprovou que o secretário usou camisa da cor da campanha do então
governador, bem como o prefeito de Santo Antônio, constando nos autos foto dele
fazendo o número 55, exatamente o de Robinson Faria nas urnas. Nas redes
sociais, a solenidade de entrega das ambulâncias foi divulgada com a hashtag
#todoscomrobinson55."
Na decisão, o TRE-RN disse que,
em relação à “entrega das mencionadas ambulâncias, indubitavelmente, ficou
fartamente comprovado o uso promocional vedado”. A entrega das ambulâncias
também é parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de autoria
do MP Eleitoral por abuso de poder político e econômico.
G1 RN
