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| RN tem cerca de 440 mil motocicletas - Foto: Lana Honorato/Polícia Civil |
A Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei de autoria do
Governo do Estado que perdoa as dívidas do IPVA, que é o imposto sobre a
propriedade de veículos automotores, até 2018 para proprietários de
motocicletas com até 150 cilindradas.
Para receberem o perdão da
dívida, os proprietários das motocicletas terão que estar com o IPVA de 2019
pago e a taxa de licenciamento deste ano também regularizada. Além disso, os
motociclistas devem ter o seguro DPVAT em dia, não apresentar multas em aberto
e não ter impedimento no Renavam, que é o registro nacional de veículos
automotores.
Com a aprovação do projeto, o
Governo do RN almeja arrecadar cerca de R$ 14 milhões com pagamentos do IPVA de
2019 para quem estava inadimplente. Durante a sessão, os parlamentares
elogiaram o projeto, que acreditam que vai beneficiar principalmente pessoas de
baixa renda - que não teriam condições de quitar a dívida - e que sobrevivem da
agricultura.
No Rio Grande do Norte, a frota
atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% estão registradas no
interior do estado. O Governo do RN pretende fazer um mutirão para que os
motociclistas regularizem a documentação.
A intenção é também promover uma
campanha de educação no trânsito. Com o projeto, o objetivo do governo é dar
mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrar a importância de
estar em dia com o fisco e com o órgão de trânsito, além de ajudar na
arrecadação.
G1 RN
