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| Entrada da cidade de Riacho de Santana-RN-Foto: Reprodução |
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito e ao secretário de Assistência
Social do Município de Riacho de Santana/RN, que em 45 dias corridos realizem
adequações no prédio destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar da Criança
e do Adolescente. Um dos objetivos é garantir a instalação de divisórias no
espaço destinado a atendimento pelos conselheiros, garantindo ao menos duas
salas que garantam a preservação da imagem e intimidade dos atendidos.
Conforme apurou a Promotoria de
Justiça da comarca de Pau dos Ferros, o Conselho Tutelar de
Riacho de Santana está funcionando sem a adequada e indispensável estrutura.
Três computadores estão sem funcionar, não há impressora, linha fixa ou fax.
Com a recomendação, o MPRN requer que o órgão se adeque às normas da legislação
federal relativa à política de atendimento dos direitos da infância e
juventude.
A Prefeitura tem 30 dias para
providenciar a instalação de impressora e a manutenção dos três computadores
quebrados. Imediatamente, deve ser disponibilizado um auxiliar de serviços
gerais para realizar regularmente a limpeza do prédio. A recomendação também
prevê a aquisição de material de limpeza e de expediente para o exercício das
atividades do órgão.
A administração municipal tem 10
dias para informar ao MPRN sobre as providências adotadas.
fonte: Política Pauferrense
