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| Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte - Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi |
A previdência do Rio Grande do
Norte tem um rombo mensal de R$ 130 milhões, segundo o presidente do Instituto
de Previdência do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares. O número servidores
inativos já corresponde a mais de 51% da folha. De acordo com Linhares, além
disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e
órgãos.
“São entre 45 e 50 mil
aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E
a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo
que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares.
Nereu Linhares explica que os
demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa,
nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus
servidores.
O presidente do Ipern defende que
haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é
urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada
Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”.
No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura
estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que
está sendo discutida em âmbito nacional.
O déficit atual de cerca de R$
130 milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos
próximos anos. Nereu Linhares conta que muitos servidores estão dando entrada
no processo, por temer o resultado das votações da reforma da previdência do
Governo Federal.
Um problema grave, apontado por
Linhares em entrevista ao G1 ainda em janeiro, é que cerca de 60% a 70% dos
servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.
Sistema de previdência potiguar
Como em todo o Brasil, a
previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição
simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo
com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.
Porém, a partir de 2003, foi
criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de
capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir
daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a
aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit
do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit
previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a
aposentadoria dos antigos.
Entretanto, no final do mandato
da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN
aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo
previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em
que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram
sacados R$ 234.157.275,33.
Já em 2015, no primeiro ano de
gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32
para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os
saques seguiram até o esvaziamento do valor.
Em dezembro de 2016, a Assembleia
aprovou uma lei que autorizou novos saques e estabeleceu um prazo até 2040,
para que o valor fosse devolvido por meio de transferência de bens imóveis de
propriedade do Estado. Para Nereu Linhares, entretanto, a conta não pode ser
paga justamente porque a lei não estabelece como isso seria feito, nem leva em
conta a capitalização desse valor.
O diretor do Ipern considera que
as medidas acabaram com a iniciativa de 2003 e os servidores que entraram
naquela época já estão contribuindo para o mesmo sistema deficitário que os
anteriores. Uma solução de longo prazo seria a criação de um novo fundo, para
os servidores que entrarem a partir de sua criação. Mas isso não resolveria o
déficit atual. Seria uma medida para evitar o mesmo problema nas próximas
décadas. "Se não fosse a má gestão, não teria quebrado", critica.
G1 RN
