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| Reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste aconteceu nesta segunda (16) em Natal-Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi |
Os governadores dos estados
nordestinos vão realizar compras conjuntas de equipamentos e produtos através
do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, para
baratear custos. A medida foi anunciada no encontro do Consórcio que aconteceu
em Natal nesta segunda-feira (16).
Segundo os representantes dos
Poderes Executivos do Nordeste, o primeiro edital de licitação para contratação
de fornecedor deve ser publicado nesta terça (17), inicialmente para as pastas
da saúde, para aquisição de medicamentos. Mas a ideia é de, posteriormente,
estender a prática para outras áreas, como educação e segurança.
A reunião do Consórcio foi usada
também para debater o sistema tributário do país e a saía de negócios da
Petrobras do Nordeste. “O Brasil é um dos países de maior injustiça tributária.
Os menores pagam mais. Precisamos fazer justiça social, caminhar na direção que
países europeus fazem, concentrar a arrecadação na renda e não no consumo”,
declarou Rui Costa, governador da Bahia e presidente do Consórcio do Nordeste.
Em uma carta divulgada ao fim do
encontro e assinada por todos os representantes dos estados nordestinos, os
governadores defenderam que a reforma é uma oportunidade para melhorar o
sistema tributário.
“Acreditamos que temos, diante de
nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a
regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação
progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias
mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os
mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto
de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir
renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e
justiça fiscal”, diz a carta.
PEC do Fundeb e Petrobras
No mesmo pronunciamento escrito,
os governadores também destacaram que querem a tramitação “célere” da PEC
15/2015, que tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em instrumento
permanente de financiamento da educação básica pública. “Ação que visa garantir
e reforçar o investimento na rede se ensino e na formação dos jovens
brasileiros, garantindo uma educação forte e com menos desigualdade de recursos
entre os entes federados”.
Os governadores disseram também
que têm disposição em dialogar na busca de alternativas que garantam a
manutenção e expansão das atividades da Petrobras nos estados do Nordeste. Os
representantes afirmaram que têm “preocupação com os atuais sinais de drástica
redução da presença” da empresa na região, por causa do impacto da estatal na
geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e
socioambiental.
G1 RN
