quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Marcelino Vieira: ex-vereadora Verônica Rodrigues é condenada em 2 anos de reclusão e tem direitos políticos suspensos

Marcelino Vieira-RN


A ex-vereadora de Marcelino Vieira, Verônica Rodrigues foi condenada pelo crime de uso de documento falso, o processo é o 0100290-91.2016.8.20.0143 e a consulta é pública no site do TJRN.
O crime teria acontecido no ano de 2015, no Sítio Panati, Zona Rural do Município de Marcelino Vieira/RN, a então vereadora fez uso de documento público falsificado, ao entregar uma certidão de casamento falsificada a Francisco José da Silva e Francisca Paula de Almeida Silva, como suposto êxito na ação de retificação nº 0000489-81.2011.8.20.0143.
Consta, ainda, que Verônica, atuando como advogada, no ano de2015, entregou a certidão de casamento falsificada ao casal mencionado, afirmando ser fruto do êxito conseguido na ação judicial.
Ao verificar a referida certidão, uma filha do casal,observou que havia um erro na grafia do sobrenome de sua mãe, motivo pelo qual procurou o cartório de Tenente Ananias/RN para correção da certidão.
Ao chegar no cartório, a filha do casal foi informada pela tabeliã que a certidão era falsa e fez a denúncia foi recebida em 15 de junho de 2016
Ao analisar todas as provas o Juiz Emanuel Monteiro aceitou a denuncia e julgou a ex vereadora como culpada, estabelecendo a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto
O Juiz substituiu a pena privativa de liberdade imposta a ré por duas mais brandas:
a) prestação pecuniária, no importe equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes em favor de entidade a ser indicada na execução penal.
b) comparecimento mensal obrigatório em juízo para informar e justificar suas atividades.
O Juiz também solicitou que informasse ao TRE através de oficio para que seja suspensos os direitos políticos da ex candidata.
A ex vereadora, advogada e médica ainda pode recorrer em instâncias superiores

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