A Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes, lança nesta quarta-feira, 29, o programa “Merenda Escolar em Casa’’, como meio de garantir o auxílio na alimentação dos alunos neste período de paralisação das aulas, através da entrega de kits de alimentação aos pais ou responsáveis dos estudantes, de toda Rede Municipal de Ensino.
Essa é uma ação administrativa da gestão municipal, calçada na Lei Federal vigente, nº. 13.987 de 7 de abril de 2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de Emergência, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Vale salientar ainda, que tal ação só é possível neste mês de abril, em virtude da contrapartida com recursos oriundos do tesouro municipal, visto que os custos da merenda escolar sempre foram maior que os valores ofertados pelo programa, fato que se manteve na aquisição dos kits alimentação.
A distribuição será iniciada nesta quarta- feira (29/04), na Escola Municipal Antônio Carvalho de Oliveira, conforme cronograma pré-estabelecido que divide a entrega por série matriculada e horários. Destacamos ainda que nessa primeira etapa a gestão irá entregar um total de 420 kits alimentação, alcançando assim todas as famílias com alunos na Rede Municipal, mesmo diante de todas as dificuldades, todos os esforços estão sendo realizados para ajudar a população Rafael-fernandense a amenizar os efeitos da pandemia.
“Na entrega dos kits, serão tomadas todos os cuidados de medidas protetivas de higiene e segurança. A colaboração de todos é fundamental, por isso pedimos aos responsáveis, que sigam as orientações dadas de acordo com o cronograma de entrega já enviado, evitando assim aglomerações". Pontuou a Secretária de Educação, Elida Sueli de Souza”.
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