Câmara aprova socorro para estados e municípios; RN terá quase R$ 1 bilhão

Luis Macedo / Câmara dos DeputadosPresidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 437 votos a favor e 34 contra, em sessão remota, o projeto que autoriza a destinação de um auxílio financeiro para estados e municípios. Da bancada do Rio Grande do Norte, apenas Natália Bonavides (PT) foi contra. Os outros sete deputados votaram a favor da ajuda.

O pacote de medidas prevê repasses diretos de R$ 60 bilhões para os entes federados. No entanto, o custo total estimado do programa é de cerca de R$ 120 bilhões para a União, porque inclui também suspensão de dívidas dos governos regionais com bancos oficiais e o Tesouro.

O texto já havia sido aprovado pelos deputados em 15 de abril. No último sábado (2), foi modificado pelo Senado. Por isso, passou por nova análise da Câmara. Após essa fase, o texto terá de voltar para o Senado porque houve nova alteração.

Na Câmara, parlamentares aprovaram a inclusão de uma emenda que ampliou as categorias que não estarão sujeitas ao congelamento de salários. A proibição para os reajustes é uma das contrapartidas para que estados e municípios sejam beneficiados com o socorro financeiro.

Se o projeto passar pelo Senado sem novas alterações e for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos, o Rio Grande do Norte vai receber do Governo Federal quase R$ 1 bilhão.

O socorro financeiro é uma forma de compensação pela perda de arrecadação de estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o projeto, a verba será dividida em quatro parcelas mensais. A expectativa é que a primeira parcela seja depositada até o dia 15 de maio.
Entre as contrapartidas, estados e municípios não poderão aumentar salários dos servidores por um ano e meio, incluindo deputados e juízes.

Ficam de fora apenas os que trabalham nas áreas de saúde e segurança pública e as novas categorias incluídas pela Câmara nesta terça-feira (policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos e profissionais de limpeza urbana e assistência social).

No caso do Rio Grande do Norte, a verba total que será destinada ao Estado será de R$ 946 milhões. Desse valor, R$ 597 milhões serão encaminhados para o Governo do Estado e R$ 349 milhões serão rateados entre os 167 municípios.

Com relação à verba do Governo do Estado, R$ 442 milhões serão enviados para uso livre. O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para pagar salários dos servidores e demais despesas. O restante (R$ 155 milhões) deverá ser aplicado obrigatoriamente em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

Entre os municípios, R$ 299 milhões serão de livre aplicação e R$ 50 milhões deverão ser investidos apenas na saúde. O maior valor será destinado à capital do Estado, Natal, que vai receber R$ 88,1 milhões. Em seguida, vêm Mossoró, com R$ 29,6 milhões, e Parnamirim, com R$ 26 milhões.

Além do repasse direto, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação no Senado, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

No total, o auxílio financeiro para estados e municípios será de R$ 125,2 bilhões.

Forma de distribuição

Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados no sábado pelos senadores, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios.

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população. 

Agora RN