quarta-feira, 10 de junho de 2020

Auditoria do TCE aponta que Governo do RN pagou R$ 4,9 milhões por respiradores antes de assinar contrato

TCE RN - Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi



Os auditores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte apontaram em relatório apresentado nesta terça-feira (9) que o governo do estado pagou R$ 4,9 milhões antecipados, pela compra de 30 respiradores, antes de assinar os contratos com o Consórcio Nordeste - um grupo criado pelos estados da região para realizar compras conjuntas.

Os 300 equipamentos comprados pelos estados, ao custo total de R$ 48,7 milhões, não foram entregues e os donos da empresa tiveram os bens bloqueados pela Justiça, além de serem presos em operação da Polícia Civil da Bahia. O caso também é apurado pelo Ministério Público Federal.

Em relatório apresentado nesta terça-feira (9), os auditores pediram ao relator do processo dentro da Corte, Gilberto Jales, que notifique o secretário de saúde, Cipriano Maia, para apresentar justificativa sobre essa e algumas outras questões levantadas durante a análise dos contratos. Eles também pediram o compartilhamento de informações pelo Tribunal de Contas da Bahia.

Segundo o relatório, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste iniciou, em abril, um procedimento para adquirir respiradores para os estados nordestinos. Seriam 60 para a Bahia - que era o estado líder, responsável pela compra - e 30 para cada um dos outros 8 estados da região. Os 300 respiradores custaram R$ 48,7 milhões, dos quais coube ao RN, segundo contrato de rateio, pagar R$ 4,9 milhões.

No entanto, a empresa contratada, Hempcare Pharma Representações LTDA, não fez a entrega dos equipamentos, nem ressarciu os cofres públicos. Após pedido da procuradoria geral da Bahia, a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos sócios. Em 1º de junho, a Polícia Civil da Bahia realizou operações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo para apurar possíveis crimes praticados pelos integrantes da empresa.

De acordo com o TCE, a investigação da compra do consórcio ocorre na Bahia, mas o alvo da apuração do corpo técnico é sobre o repasse do governo do Rio Grande do Norte ao consórcio.

Conforme os auditores, o estado repassou os R$ 4,9 milhões para o Consórcio em 7 de abril. No dia seguinte, o Consórcio pagou R$ 48,7 milhões antecipados à empresa. Porém, os contratos do estado com o consórcio, sobre a compra, só foram assinados nos dias 17 e 22 de abril, o que, de acordo com o corpo técnico, descumpre a legislação federal.

"Este Corpo Instrutivo constatou que a transferência dos recursos financeiros promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da SESAP, para o Consórcio do Nordeste, com o objetivo de viabilizar a compra de 30 (trinta) respiradores pulmonares mecânicos, no valor total de R$4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), foi realizado sem que o Estado do RN tivesse firmado oportunamente o Contrato de Programa e o Contrato de Rateio do Consórcio do Nordeste, na forma do art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005", afirma o relatório. Conforme a auditoria, a lei determina que os entes só entreguem recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

No relatório, os auditores pedem que o conselheiro relator solicite explicações sobre o pagamento antecipado, se há ação judicial em curso para tentar o ressarcimento dos cofres públicos do estado; e explique por que houve uma mudança na dotação orçamentária responsável pela quitação do rateio que coube ao RN.

Caberá ao conselheiro Gilberto Jales, acolher ou não as sugestões da equipe de auditores.


G1 RN