A Câmara Municipal de Natal
aprovou nesta quarta-feira (24), em regime de urgência, um projeto de lei que
reconhece as atividades de igrejas, templos religiosos e congêneres como
essenciais durante situações como a pandemia de Covid-19.
O projeto de lei 52/2021 foi
apresentado pela vereadora Camila Araújo (PSD) e aprovado com 21 votos favoráveis,
três abstenções e nenhum contrário.
O texto veda a determinação de
fechamento total das igrejas, garantindo funcionamento mediante cumprimento das
exigências sanitárias determinadas pelas autoridades.
"Em situações de Estados de
Calamidade, de Emergência e correlatos decretados pelo Poder Executivo, fica
vedada a determinação do fechamento total destes locais, sendo possível
regulação de sua capacidade e ocupação, consoante às necessidades e protocolos
de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias", diz o texto
aprovado.
Cinco vereadores não estavam
presentes à sessão e não votaram o texto, que segue para sanção do prefeito
Álvaro Dias (PSDB).
Por causa da pandemia da
Covid-19, igrejas e vários outros estabelecimentos foram fechados em março de
2020, no Rio Grande do Norte, como medida para tentar conter o avanço da
Covid-19. No dia 8 de julho, a prefeitura da capital autorizou a reabertura dos
templos religiosos, porém com medidas de distanciamento e limitação de público.
“Entendemos que as igrejas e os
templos religiosos em geral são espaços essenciais, sobretudo nesse contexto em
que estamos vivendo”, disse a autora do projeto. “Muitas pessoas encontram na
fé sua força para atravessar esse momento conturbado e nós precisamos garantir
esse direto ao culto, assegurado pela Constituição, e à manifestação da fé,
desde que, obviamente, sejam observadas todas as exigências sanitárias
estabelecidas pelas autoridades”, acrescentou Camila Araújo.
G1 RN
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