Policiais Civis do RN e
servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) iniciaram
nessa terça-feira (25), uma paralisação por tempo indeterminado. As categorias
reivindicam a suspensão de uma ação que pretende retirar o benefício do
adicional por tempo de serviço e a implantação de um plano de carreira.
A decisão de paralisar as
atividades foi tomada durante uma assembleia realizada na última quinta-feira
(20), segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte
(Sinpol-RN).
Segundo a categoria, o
atendimento dos agentes e escrivães nas delegacias está suspenso desde às 8h
desta terça (25). A assessoria de comunicação da Polícia Civil não soube
informar quantas delegacias ficarão fechadas em todo estado.
O sindicato realiza mobilizações
dos trabalhadores em frente à Central de Flagrantes, em Natal, e nas delegacias
regionais, no interior.
Segundo o sindicato, os cerca de
950 agentes e escrivães na ativa pedem a não retirada do adicional por tempo de
serviço. Atualmente, segundo eles, há uma ação do Ministério Público Estadual
que prevê o fim desse direito. Na ação de 2019, o MP considera que o adicional
é inconstitucional. Caso ele seja caçado, haveria redução real de salário de
até 35%, conforme o sindicato.
A paralisação do Sinpol ocorre no
momento em que a categoria negocia com o governo do estado alternativas para
impedir essa redução de salário.
Sobre os servidores da Secretaria
de Segurança, a categoria afirma que espera há anos a implantação do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração. As negociações com o atual Governo também não
avançaram.
Governo diz que busca alternativa
à perda salarial
Em nota, o governo do Rio Grande
do Norte afirmou que é "sensível" ao pleito da categoria e que
defende a manutenção do diálogo e discussão de alternativas que evitem perda de
rendimentos à categoria, em consequência de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado no ano de 2019.
"O esforço é para adequar-se
à lei, e ao mesmo tempo construir uma alternativa legal que evite essa perda
aos trabalhadores e trabalhadoras. Na ação, o Ministério Público do Estado
entende como ilegal o pagamento do adicional por tempo de serviço (ADTS) aos
servidores da Polícia Civil do RN", afirmou na nota.
O governo ainda afirmou que
calcula o impacto financeiro de uma proposta entregue pela categoria e, ao
mesmo tempo, analisa outras alternativas que evitem perda salarial e que
atendam ao princípio da legalidade.
"Na última sexta-feira, 21,
recebeu representantes sindicais par discutir alternativas, e está marcada para
esta terça-feira (25) um nova reunião entre o sindicato e associações, trazendo
à discussão representantes da PGE-RN, Gabinete Civil do Estado e
Controladoria-Geral do Estado", informou.
G1 RN
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