O governo do Rio Grande do Norte
apresentou uma nova proposta de pagamento do reajuste de 33,24% no piso
salarial dos professores do estado, na tarde de quarta-feira (23), aos
dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte).
Na reunião realizada na sede da
Secretaria Estadual de Educação, o governo afirmou que vai garantir o pagamento
do piso dos professores e o titular da pasta, Getúlio Marques, apresentou um
modelo para a implantação do reajuste.
Segundo o governo, a nova
proposta é implantar, em março, o reajuste de 33,24% para todos os professores
que estejam abaixo do novo piso, com retroativo a janeiro.
Para os educadores que atualmente
recebem acima do novo piso, a proposta é de implantação do reajuste da seguinte
forma: 14% em março, 4% em novembro e 12,38% em dezembro, chegando ao
percentual fixado pelo piso do magistério.
"Os aspectos jurídicos que
envolvam o reajuste observarão a legislação eleitoral e a lei de
responsabilidade fiscal e o valor retroativo deste reajuste será discutido no
Núcleo de Ações Coletivas, grupo de trabalho a ser formado pelo Governo do RN,
sindicato e órgãos de controle", informou o governo.
“Dessa forma todos terão o piso
garantido, conforme sempre defendeu a governadora Fátima Bezerra. Estamos em
permanente diálogo com a categoria para que a melhor proposta seja aceita”,
destacou o secretário Getúlio Marques.
Na reunião, o controlador-geral
do estado, Pedro Lopes, afirmou que a intenção do governo de garantir a
aplicação da atualização do piso.
“Pagar em dia os salários dos
servidores é um compromisso que temos e sempre buscaremos conciliar os avanços
e direitos de todas as categorias com a manutenção desta conquista, pois, foi
nesta gestão que os servidores passaram a ter o pagamento sem atrasos”, disse o
controlador.
A proposta será avaliada pela
categoria, em audiência a ser realizada nesta quinta-feira (24).
Os professores do RN deflagraram
greve no dia 14 de fevereiro, data em que seriam retomadas as aulas nas escolas
públicas estaduais. A cobrança da categoria é pelo reajuste de 33,24% do Piso
Nacional do Magistério aprovado pelo governo federal.
O governo do estado chegou a
consultar a Justiça Eleitoral para questionar se o reajuste infringiria a
legislação eleitoral. Em parecer dentro do processo, o procurador regional
eleitoral Rodrigo Telles de Souza considerou que não haveria ilegalidade.
"Na hipótese de o ente
político apenas e tão-somente seguir o indicie de atualização do piso salarial
dos profissionais da educação fixado pela União, ainda que em ano eleitoral, em
tese, não há caracterização da conduta vedada prevista", pontuou.
G1 RN
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