O Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional (MIDR), e os governos dos estados do Ceará, Paraíba,
Pernambuco e Rio Grande do Norte celebraram, nesta sexta-feira (4), em João
Pessoa (PB), um acordo interfederativo para garantir operação, de forma
sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
A União e os estados
beneficiários se comprometeram a firmar os contratos até março de 2024, a fim
de dar início à operação comercial. O novo modelo de gestão deve garantir a
sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição possa
alcançar todo o seu potencial e ajudar no desenvolvimento do semiárido
nordestino.
Como é o acordo
A União será responsável por prestar serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados, seja por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.
Além disso, o Governo Federal deverá apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, observada a sustentabilidade do projeto e a utilização racional dos recursos hídricos.
As unidades federativas serão responsáveis por arcar com as tarifas referentes à prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto São Francisco, pertencentes à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os recursos necessários para o pagamento devem estar previstos nas legislações orçamentárias estaduais a partir de 2024.
Também caberá aos estados a obrigação de apoiar integralmente os custos de operação e manutenção de canais e adutoras que estejam conectados aos Eixos Norte e Leste do Projeto São Francisco e que beneficiem apenas um ente estadual, cuja execução das obras seja realizada diretamente pela União ou custeada por meio de transferências voluntárias da União, e que não integram originalmente os Eixos Norte e Leste.
G1 RN
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