O Rio Grande do Norte projeta ter
R$ 185 milhões antecipados na compensação do governo federal a estados e
municípios com perdas de ICMS. A antecipação de R$ 10 bilhões - para todo o
país - de 2024 para 2023 foi anunciada pelo Ministro das Relações
Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (12), mas necessita de
aprovação no Congresso Nacional.
O valor que será recebido pelo Rio Grande do Norte foi confirmado pelo secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier.
Desse total a ser recebido, 75% (cerca de R$ 138,7 mi) são para o abatimento de dívidas do estado com a União e 25% (cerca de R$ 46,2 mi) são para repasse aos municípios potiguares.
Essa quantia seria transferida em
2024, mas o governo federal pretende fazer o pagamento já em 2023 aos estados e
municípios. A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no
Congresso.
Ao todo, esse valor será de 27 bilhões até 2026. A proposta que está no Congresso prevê que o RN tem R$ 227,67 milhões para serem compensados de um total de 277,6 milhões - aproximadamente 49,93 já foi compensado em razão de liminares concedidas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma outra medida, o ministro Alexandre Padilha também disse que o governo federal projeta um recurso extra e um aumento no valor do Fundo de Participação dos Municípios -- verba paga pelo governo federal às prefeituras.
Em nota, a Federação dos Municípios do RN (Femurn) disse que, com relação ao aumento, "aguarda alguma ação nesse sentido". Os valores não foram divulgados pelo ministro.
Causa para a perda de receitas
No ano passado, o governo do
ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais
itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte
coletivo.
Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.
Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.
G1 RN
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