Idema emite licença para obra da engorda de Ponta Negra em Natal

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu nesta terça-feira (23) a licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, o que permite o início da execução.

Segundo o diretor geral do Idema, Werner Farkatt, a licença foi emitida para cumprir uma determinação judicial da sexta-feira (19), do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou que o Idema concedesse de forma imediata a licença

"Até a sexta-feira o Idema estava trabalhando, caminhando para chegar numa conclusão desse processo. Nós estávamos discutindo periodicamente com a equipe técnica contratada pela prefeitura. Infelizmente, o âmbito técnico foi contaminado e usaram de toda sorte e de artimanhas para forçar a liberação dessa licença. Estamos emitindo a licença sob uma ordem judicial", disse.

O ato administrativo permite o início das intervenções na orla, mas impõe condicionantes - e algumas delas precisam ser cumpridas antes da execução da obra, como a drenagem concluída em todos pontos em que a engorda estiver sendo executada.

Um impasse em relação à obra tem ocorrido de forma mais intensa há pelo menos duas semanas, após a chegada - e partida - da draga que executaria o serviço. Isso ocorreu porque o Idema não havia concedido as licenças ambientais para execução da obra, alegando que a prefeitura de Natal apresentou algumas respostas "frágeis" a questionamentos feitos.

Segundo o diretor geral do Idema, a licença sairia nesta semana com algumas condicionantes, "que são praxes, critérios normais em qualquer ato de licenciamento". Werner Farkatt explicou que o órgão confia que a equipe técnica contratada pela prefeitura irá executar o trabalho com responsabilidade.

"Nosso corpo técnico emitiu um relatório com todas as questões que trazem insegurança à execução dessa obra, na nossa ótica. A prefeitura não está livre para fazer a obra de qualquer maneira, ela tem que acompanhar de alguma maneira os ritos dessas condicionantes", pontuou.

Condicionantes

A emissão da licença estabeleceu 83 condicionantes que deverão ser atendidas pelo empreendedor. Entre os principais pontos que precisam de complementações, estão:

a realização de monitoramento da erosão costeira;

o comportamento da praia afetada e adjacentes, e das espécies marinhas no entorno da jazida de onde será retirada a areia;

a observância às especificidades e compatibilidade do projeto de drenagem com a obra do aterro hidráulico;

monitoramento e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólido;

apresentar e executar no prazo de 20 dias a complementação dos dados de crustáceos terrestre com dados secundários;

apresentar, no prazo de 30 dias, o mapeamento completo de toda a Área Diretamente Afetada-ADA e da Área de Influência Direta-AID, com objetivo de identificar áreas recifais, sejam áreas de fundo consolidado natural ou artificial;

apresentar em 20 dias estudos complementares referentes à fauna e flora presentes, além dos dados primários da ictiofauna da área da jazida;

apresentar, num prazo máximo de 20 dias, relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada.

Pedido de licença

O pedido de licença foi solicitado pela prefeitura no dia 12 de junho e o Idema tinha 120 dias para analisar e responder à documentação - até outubro. O órgão fez questionamentos ao projeto do Município, que inicialmente constava com 17 questões não respondidas - número que diminuiu para oito.

Na semana passada, a prefeitura de Natal respondeu aos oito questionamentos considerados frágeis e o Idema informou na sexta-feira (19) que as respostas foram "satisfatórias", e que a análise do conteúdo ficou em "estágio avançado de conclusão".

 

G1 RN