O Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu nesta terça-feira (23) a licença de
instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, o
que permite o início da execução.
Segundo o diretor geral do Idema, Werner Farkatt, a licença foi emitida para cumprir uma determinação judicial da sexta-feira (19), do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou que o Idema concedesse de forma imediata a licença
"Até a sexta-feira o Idema
estava trabalhando, caminhando para chegar numa conclusão desse processo. Nós
estávamos discutindo periodicamente com a equipe técnica contratada pela
prefeitura. Infelizmente, o âmbito técnico foi contaminado e usaram de toda
sorte e de artimanhas para forçar a liberação dessa licença. Estamos emitindo a
licença sob uma ordem judicial", disse.
O ato administrativo permite o
início das intervenções na orla, mas impõe condicionantes - e algumas delas
precisam ser cumpridas antes da execução da obra, como a drenagem concluída em
todos pontos em que a engorda estiver sendo executada.
Um impasse em relação à obra tem ocorrido de forma mais intensa há pelo menos duas semanas, após a chegada - e partida - da draga que executaria o serviço. Isso ocorreu porque o Idema não havia concedido as licenças ambientais para execução da obra, alegando que a prefeitura de Natal apresentou algumas respostas "frágeis" a questionamentos feitos.
Segundo o diretor geral do Idema, a licença sairia nesta semana com algumas condicionantes, "que são praxes, critérios normais em qualquer ato de licenciamento". Werner Farkatt explicou que o órgão confia que a equipe técnica contratada pela prefeitura irá executar o trabalho com responsabilidade.
"Nosso corpo técnico emitiu um relatório com todas as questões que trazem insegurança à execução dessa obra, na nossa ótica. A prefeitura não está livre para fazer a obra de qualquer maneira, ela tem que acompanhar de alguma maneira os ritos dessas condicionantes", pontuou.
Condicionantes
A emissão da licença estabeleceu
83 condicionantes que deverão ser atendidas pelo empreendedor. Entre os
principais pontos que precisam de complementações, estão:
a realização de monitoramento da
erosão costeira;
o comportamento da praia afetada
e adjacentes, e das espécies marinhas no entorno da jazida de onde será
retirada a areia;
a observância às especificidades
e compatibilidade do projeto de drenagem com a obra do aterro hidráulico;
monitoramento e execução do Plano
de Gerenciamento de Resíduos Sólido;
apresentar e executar no prazo de
20 dias a complementação dos dados de crustáceos terrestre com dados
secundários;
apresentar, no prazo de 30 dias,
o mapeamento completo de toda a Área Diretamente Afetada-ADA e da Área de
Influência Direta-AID, com objetivo de identificar áreas recifais, sejam áreas
de fundo consolidado natural ou artificial;
apresentar em 20 dias estudos
complementares referentes à fauna e flora presentes, além dos dados primários
da ictiofauna da área da jazida;
apresentar, num prazo máximo de
20 dias, relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada.
Pedido de licença
O pedido de licença foi
solicitado pela prefeitura no dia 12 de junho e o Idema tinha 120 dias para
analisar e responder à documentação - até outubro. O órgão fez questionamentos
ao projeto do Município, que inicialmente constava com 17 questões não respondidas
- número que diminuiu para oito.
Na semana passada, a prefeitura de Natal respondeu aos oito questionamentos considerados frágeis e o Idema informou na sexta-feira (19) que as respostas foram "satisfatórias", e que a análise do conteúdo ficou em "estágio avançado de conclusão".
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