O governo federal autorizou
reajuste máximo de 5,06% no preço de medicamentos a partir desta segunda-feira,
31 de março, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). A
decisão é da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão
interministerial responsável pela regulação do segmento. O índice de aumento
corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) em 12 meses encerrados em fevereiro.
De acordo com o ato, o reajuste
seguirá três faixas, conforme a classe terapêutica dos medicamentos: o remédio
de nível 1, poderá ter o aumento máximo de 5,06%; o de nível 2, seguirá o
índice de 3,83%; e o de nível 3, 2,60%.
O ajuste de preços de remédios é
anual. Em 2024, o teto do reajuste dos valores foi de 4,5%.
“As empresas detentoras de
registro de medicamentos deverão dar ampla publicidade aos preços de seus
produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande
circulação, não podendo ser superiores aos preços publicados pela CMED no
Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, cita a resolução.
Estadão Conteúdo - Via Tribuna do Norte
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