Governo Lula 3 eleva IOF e gera reação do Congresso Nacional

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Foto: Reprodução 

 

Ao propor Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os feitos da elevação Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e remessas ao exterior, que o governo Lula passou a cobrar de pessoas físicas e jurídicas, o líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL), classificou como “irresponsável e um desastre” a medida anunciada na semana passada: “É um governo populista, que não tem nenhum sentimento de país, não tem projeto de país, tem projeto de se perpetuar no poder, o IOF é um imposto regulatório, estão utilizando o imposto para fazer aumento da arrecadação”.

Para o senador Rogério Marinho os aumentos das alíquotas de IOF, é uma demonstração de que “o PT quebrou o país e agora pune o povo com aumento de imposto, significa mais inflação, menos Brasil. É o populismo que esmaga quem mais precisa!”

Rogério Marinho disse o PDL, apresentado na sexta-feira (23), tem por objetivo sustar os efeitos dos Decretos nº 12.466 e nº 12.467, ambos de 22 de maio de 2025, que alteraram de forma unilateral e intempestiva o regime do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), resultando em severas distorções tributárias e insegurança jurídica.

Marinho explicou que o primeiro decreto elevou drasticamente as alíquotas do IOF sobre operações de crédito para empresas, remessas internacionais, investimentos externos e operações cambiais diversas, com impactos significativos sobre o custo do capital, a mobilidade de recursos e a previsibilidade do ambiente de negócios no Brasil.

Já o segundo de foi editado “às pressas no mesmo dia para revogar parte dos efeitos do anterior, após intensa reação negativa do mercado, da imprensa especializada e de setores produtivos, evidenciando improviso, falta de estudos técnicos e total ausência de articulação institucional”.

Segundo Marinho, “trata-se de aumento de mais de três vezes para pessoas jurídicas e sobre operações de câmbio. Para investidores as alíquotas foram elevadas de 0,38% para 3,5%, um aumento de praticamente 10 vezes. Isso foi feito sem dar tempo aos agentes econômicos de se organizarem para a arrecadação do imposto”.

Dessa forma, informou Marinho na peça apresentada à Mesa do Senado, a arrecadação esperada, com o incremento, é da ordem de R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no próximo. “Nota-se que a arrecadação do IOF no ano de 2024 foi de R$ 68,8 bilhões, assim, as normas em questão propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória deste imposto”.

O parlamentar potiguar argumentou, ainda, que o governo também extrapolou a natureza regulatória do IOF ao adotá-lo “como medida central para o equilíbrio fiscal de curto prazo, o que reduziria a necessidade de contingenciamento por meio de medida puramente arrecadatória”.

Além disso Marinhou arguiu que “não se trata de mera divergência sobre política tributária, mas sim de um vício formal e material nos atos normativos, que impõem ônus fiscal bilionário à economia, prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, penalizam investimentos no exterior e comprometem a credibilidade da política econômica”.

Os decretos foram editados sem qualquer diálogo com o Banco Central, continuou o senador, conforme admitiu publicamente o próprio Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “ desconsiderando o impacto sobre a política monetária e cambial, “além de criarem ruídos interpretados por diversos analistas como medidas disfarçadas de controle de capitais”.

Nesse âmbito, Marinho destaca que o controle de capitais promovido pela medida poderia encarecer o crédito em um cenário de restrição intensa da política monetária, prejudicando a população que necessita contrair empréstimos.

Por fim, justificou o senador, que a medida contraria o interesse público ao elevar a alíquota de imposto que, “pelo menos desde 2022, vem sendo reduzida pelo compromisso adotado pelo país para integrar a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”.

Portanto, defende que a sustação dos efeitos dos Decretos nº 12.466 e nº 12.467 “é medida necessária para preservar a legalidade e a previsibilidade normativa indispensável à estabilidade fiscal e monetária do País”.

“Uma pancada” na economia, diz Ciro Nogueira

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), criticou a decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Congressistas da oposição estão se articulando para barrar a medida. Segundo o senador, a medida é “uma pancada” na economia. “Cada real gasto a mais com imposto são empregos a menos, lojas a menos, vendas a menos, salários a menos, são famílias a menos com prosperidade”, escreveu Nogueira em publicação no X (ex-Twitter) feita na segunda-feira (26).

Fonte: Tribuna do Norte