Idema e empresa terceirizada são condenados por condições de trabalho no maior cajueiro do mundo

 

A Justiça do Trabalho condenou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e uma empresa terceirizada por irregularidades nas condições de trabalho no Cajueiro de Pirangi, na Grande Natal, considerado o maior do mundo.

A decisão em segunda instância foi do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) após ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho identificou no Cajueiro descumprimento reiterado das normas de segurança e saúde do trabalho, como ausência de medidas apropriadas de prevenção e combate a incêndio e condições inadequadas de instalações sanitárias.

Em nota, o Idema informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão, mas que vai recorrer através da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN), órgão responsável pela representação judicial do Estado.

"O Idema reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a garantia de condições adequadas de segurança e saúde para trabalhadores e visitantes em todos os equipamentos sob sua gestão, destacando que vem atuando continuamente para a adequação das estruturas e o cumprimento das normas vigentes", informou o órgão.

O Tribunal reconheceu que embora a empresa não tenha ingerência sobre a estrutura física do imóvel público, ela responde solidariamente pelas obrigações de caráter organizacional e pela indenização por dano moral coletivo, por ser a empregadora direta dos trabalhadores expostos às irregularidades.

 

A empresa terceirizada e o Idema respondem solidariamente pela:

elaboração do Plano de Controle de Emergência (PCE);

formação e treinamento da brigada de incêndio, envolvendo seus próprios trabalhadores;

e pelo pagamento da indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 25 mil, a ser revertida para entidade indicada pelo MPT -RN.

 

Fonte: G1 RN