A 1ª Promotoria de Justiça de Pau
dos Ferros vai apurar a viabilidade da realização da Finecap 2015. O que motivou
a instauração do inquérito civil nº 06.2015.00004452-4 é a preocupação com a
escassez de água na localidade.
Para instaurar o inquérito civil
o 1º promotor de Justiça de Pau dos Ferros, Rodrigo Pessoa de Morais, levou em
consideração o problema de falta de água que assola o Município e toda região do Alto Oeste Potiguar.
O temor é que com a realização da
festa acarrete o desabastecimento na cidade já que costuma atrair muitos
visitantes o que, consequentemente poderá acarretar no sobrecarregamento do
sistema hídrico. Neste caso, o MPRN quer evitar que a população local sofra com
ausência ou má qualidade da água fornecida.
A primeira providência foi a
requisição feita à Prefeitura de Pau dos Ferros para que repasse ao Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) uma série de informações, tais como se
instituiu algum programa municipal de apoio à população atingida pela seca e
qual o órgão responsável pela operação e manutenção do sistema de abastecimento
hídrico municipal, nas zonas urbana e rural (e como se dá o funcionamento deste
sistema e o nível de cobertura).
O percentual de residências com
hidrômetros no Município; plano de contingência para garantia do abastecimento
de água para uso humano; receita
adquirida por meio de patrocínios para a realização da FINECAP 2014 e qual a
estimativa de patrocínios para a FINECAP 2015 são outros dados que a 1ª
Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros quer tomar conhecimento.
A Prefeitura ainda deve informar
se o Município foi beneficiado com recursos financeiros advindos de programas,
convênios ou repasses da União ou do Estado para o combate direto ou indireto
dos efeitos da seca.
O MPRN também requisitou
informações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Recursos Hídricos, do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos, do Igarn, da Defesa Civil Estadual, da
Caern, do Departamento Nacional de Obrqs contra as Secas (DNOCS) todas
pertinentes sobre a possibilidade de desabastecimento de água em Pau dos Ferros
e as medidas preventivas tomadas ou previstas.
Fonte: Blog do JP
Imagem: Pesquisa Google.
