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| Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal (Foto: Divulgação/ TJRN). |
A Justiça bloqueou R$ 26 milhões
das contas do Governo do Rio Grande do Norte para pagamento de precatórios. A
decisão foi tomada nesta terça-feira (3) pelo presidente do Tribunal de Justiça
do Estado, desembargador Expedito Ferreira.
Conforme a decisão, o valor será
usado em pagamentos que deveriam ter sido feitos no ano retrasado.
O pedido feito realizado pelo
comitê gestor de precatórios, formado por representantes do Tribunal Regional
do Trabalho, Justiça Federal e Tribunal de Justiça do RN.
O desembargador considerou
"a inércia do Estado do Rio Grande do Norte em cumprir sua obrigação
constitucional, referente aos aportes mensais relativos ao ano de 2016 para
pagamento de precatórios".
Os recursos serão transferidos
para uma conta de precatórios vinculada ao Estado.
G1 RN
