Ex-senador José Agripino Maia - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
O Ministério Público Federal
(MPF) enviou à Justiça Federal do Rio Grande do Norte a denúncia contra o
ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
durante as obras da Arena das Dunas. A denúncia tinha sido feita inicialmente
ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. A mudança ocorreu após o político
perder o foro privilegiado.
As acusações tratam de um suposto
esquema de propina durante as obras de construção da Arena, entre 2012 e 2014,
em Natal. O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o
“Léo Pinheiro” – na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção
ativa.
O G1 não conseguiu contato com a
defesa do ex-senador José Agripino.
A denúncia contra o ex-senador
foi inicialmente oferecida perante STF, em setembro de 2017, pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), devido ao cargo de senador. A ação penal
agora foi remetida à primeira instância, tendo em vista que o mandato se
encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no último pleito.
Segundo o MPF, informações
obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em documentos
complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por meio de
depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais oficiais”
ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente do Diretório Nacional. O
dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na época por Léo
Pinheiro.
A propina, diz o MPF, foi paga em
troca da prestação de favores políticos a parlamentares que atendessem aos
interesses da empreiteira, sobretudo na construção do estádio para a Copa do
Mundo de 2014. José Agripino teria contribuído com a “superação de entraves”
para a liberação de parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando
intervir junto aos tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do
Norte (no âmbito dos quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas).
Em troca, o grupo empresarial
teria feito repasses de, no mínimo, R$ 654.224; além de pagamentos indevidos
por meio de “doações eleitorais oficiais” que totalizaram, pelo menos, R$ 250
mil. O pedido de inclusão de Léo Pinheiro na denúncia se deve ao fato de o
empreiteiro se tratar da pessoa diretamente responsável pelo repasse das
propinas ao ex-senador, com quem mantinha contato constante.
Trâmite
A Primeira Turma do STF, por
maioria de votos, recebeu a denúncia em 12 de dezembro de 2017. A defesa de
José Agripino chegou a recorrer, mas os embargos de declaração foram rejeitados
por unanimidade pela mesma Primeira Turma, em agosto de 2018. Como ele não foi
eleito, “cessou a competência originária do STF para processamento e julgamento
da presente ação penal, sendo os autos remetidos à primeira instância da
Justiça Federal, por declínio de competência”, esclarece o MPF.
O Ministério Público Federal requer
aproveitamento dos atos decisórios e processuais já praticados. Além da
condenação pelos crimes, os procuradores querem reparação dos danos materiais e
morais causados, “em um valor mínimo de R$ 900 mil”, bem como a decretação da
perda da função pública, caso os réus sejam detentores de cargo ou emprego
público ou mandato eletivo.
G1 RN