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| Manchas de óleo em Japaratinga, AL - Foto: Felipe Brasil |
O governo publicou nesta
terça-feira (29) a instrução normativa que estabelece, em caráter excepcional,
períodos adicionais de restrições à pesca de camarão e lagosta, o chamado
"defeso".
A medida é motivada pela
"provável contaminação química" devido ao derramamento de óleo que
levou ao surgimento das manchas de óleo no litoral do Nordeste – desde 30 de
agosto, mais de 200 locais foram afetados pelas manchas. O documento ainda cita
a "grave situação ambiental" decorrente da poluição pelo petróleo.
A restrição para a pesca de
camarões rosa, branco, sete-barbas e lagosta vermelha e verde abrange a divisa
dos estados de PE e AL e a divisa dos municípios de Mata de São João e
Camaçari, na BA, durante todo o mês de novembro.
De novembro até o fim de
dezembro, estão restritas as pescas de camarões rosa, branco, e sete-barbas na
divisa da BA e do ES, e na divisa do PI com o CE. A atividade também será
restrita entre a Mata de São João e Camaçari, na BA
Parcela extra do seguro defeso
Há uma semana, o governo anunciou
que vai pagar uma parcela extra do seguro defeso no mês de novembro a
pescadores artesanais que tiveram as atividades afetadas devido às manchas de
óleo.
O seguro defeso é um benefício
pago a pescadores profissionais impossibilitados de desenvolver suas atividades
durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida.
Serão destinados R$ 59,9 milhões
para esta parcela extra do seguro. Como o óleo afetou a área marinha, o
benefício será pago somente aos pescadores dos locais atingidos,
independentemente da espécie pescada, segundo o secretário de aquicultura e
pesca da pasta, Jorge Seif Júnior.
G1
