quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Novo salário mínimo – de R$ 1.031 – ainda terá que passar por votação no Congresso



O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional o valor de R$ 1031 como definição para o salário mínimo de 2020. Ainda assim, a quantia precisa ser regulamentada por lei. O Ministério da Economia confirmou ao Congresso em Foco que isso será feito até o fim de 2019 por medida provisória.
Uma MP tem validade máxima de quatro meses e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. O mais provável é que o governo considere apenas a inflação como base do reajuste dos salários.
O governo vai apresentar uma MP que precisa ser analisada pelo Congresso no início do ano que vem

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