O secretário estadual de Adminsitração (Sead), Pedro Lopes, informou que o governo do Rio Grande do Norte tem uma dívida de R$ 180 milhões com os bancos por conta do atraso nos pagamentos do empréstimos consignados feitos por servidores públicos.

Os valores foram detalhados pelo titular da Sead nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

Após confirmar a dívida - mas não detalhar o valor em ofício enviado à Casa no dia 17 de maio, o secretário foi convocado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da AL para prestar mais esclarecimentos.
O secretário disse ainda que os valores integrais acordados com os bancos deixaram de ser pagos desde agosto de 2022 e que o recurso passou a ser utilizados para que não houvesse atraso nas folhas salariais do funcionalismo público.

Segundo ele, no entanto, todos os meses são feitos pagamentos, não integrais, às instituições financeiras. No mês passado, foram R$ 69 milhões. Neste momento, os empréstimos consignados pelos servidores estão suspensos pelas instituições financeiras.

“Alguém ficaria sem receber, e ficaram os bancos. Se pagasse os bancos, atrasava o servidor. O governo fez sequência de prioridades, não era desejo atrasar, reconhece dívida, mas não havia como pagar todo mundo pelo fluxo de caixa que caiu a partir de agosto de 2022”, disse o secretário na reunião.
Do montante total da dívida, segundo Pedro Lopes, R$ 150 milhões são devidos ao Banco do Brasil. Além disso, há débitos também com a Caixa Econômica Federal e o Bradesco. O secretário disse que os atrasos são decorrentes de cortes na arrecadação.
Pedro Lopes explicou que as dívidas ocorrem por uma crise fiscal e que as dívidas são semelhantes à da gestão anterior, de Robinson Faria, que ficou no cargo entre 2014 e 2019. Nesta semana, o MP pediu na Justiça que ex-governador faça o ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres do RN exatamente por atraso no pagamento dos valores dos empréstimos consignados às instituições financeiras.

“Não tem como falar de atraso dos consignados sem falar de crise fiscal. O Estado não atrasa porque quer. Não repassa por uma crise fiscal. Tanto na gestão de Fátima como de Robinson Faria foi por crise fiscal, 80% da arrecadação Executivo vai para pagar folha, o controle da folha é fundamental para finanças do Estado”, disse Pedro Lopes em resposta a questionamentos apresentados pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que foi o propositor da convocação.

Segundo o secretário o governo negocia a dívida com o Banco do Brasil e uma das alternativas encontradas é a venda da conta única do funcionalismo público pelos próximos anos.

Diante da situação financeira exposta, o secretário disse ainda na reunião que o governo não vai conseguir reajustar os salários de diversas categorias neste ano, a não ser as que possuem um piso nacional, como os professores e enfermeiros.

Deputados mostram preocupação

Os deputados presentes na reunião apontaram que o governo se apropriou de forma indevida dos dinheiros dos servidores que fizeram empréstimos.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) demonstrou preocupação com os problemas relatadas pelo secretário. “Vamos depender de negociação da folha de pagamento. Não podemos viver desse jeito. O Estado está no fundo do poço. Temos que tomar medida que seja para resolver a situação, não adianta fazer as coisas sem saber o que vai acontecer no futuro”, disse o tucano.

Já o deputado estadual coronel Azevedo (PL) agradeceu as explicações de Pedro Lopes, mas alertou que os atrasos em pagamento de consignados ocorre desde 2020 no Governo Fátima, e não apenas após a redução do ICMS, como disse o secretário. “Infelizmente o Governo está se apropriando de algo que não é seu. É ilegal e grave”, disse.

G1 RN

Secretário de Administração do RN diz que dívida com bancos por atraso no pagamento de consignados é R$ 180 milhões