A Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte aprovou um projeto de lei que estabelece gratuidade para
candidatos portadores de deficiência nas inscrições de concurso públicos
estaduais.
A aprovação por unanimidade aconteceu nesta quarta-feira (29), durante sessão ordinária no Legislativo.
A matéria, de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP), agora segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT)."A definição de pessoa com deficiência será a contida no Estatuto da Pessoa com Deficiência: a aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas", afirmou o parlamentar, na justificativa apresentada aos demais deputados.
A lei ainda estabelece que o candidato deve comprovar a deficiência através de laudo médico expedido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) "e número de identificação social -NIS, como forma de comprovar ser de baixa renda".
G1 RN
0 Comentários
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opiniões de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião do Portal Rafael Fernandes.