Projeto que aumenta ICMS para 20% no RN vai à votação hoje na Assembleia

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve votar nesta terça-feira 17 o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que aumenta a alíquota de ICMS dos atuais 18% para 20%. A elevação do principal imposto estadual é considerada pelo governo como fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

O projeto, que está na pauta da sessão desta terça-feira junto com outros 47 itens, foi enviado pelo governo no dia 6 de novembro. Desde então, vinha sendo discutido nas comissões temáticas pelos deputados estaduais.

Na sessão plenária que começa logo mais às 10h30, primeiro os deputados vão discutir se realmente vão votar o projeto. Isso porque o deputado estadual José Dias (PL) apresentou um recurso que pede a derrubada do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que afirmou na semana passada que o projeto é constitucional e deve ir a plenário prevendo alíquota de 20%. Antes, na Comissão de Finanças, sob a relatoria de José Dias, os deputados haviam alterado a alíquota para 18% – o que, na prática, anularia os efeitos do projeto.

Se o plenário decidir que o parecer da Comissão de Finanças deve prevalecer, o projeto pode ficar prejudicado. Caso não, em seguida o projeto original do governo é votado.

Para aprovar o projeto, o governo precisa da maioria dos votos dos deputados presentes. Ao todo, são 24 parlamentares, contando com o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

OUTROS ITENS NA PAUTA. Além do aumento do ICMS, está na pauta da Assembleia Legislativa a votação do projeto que altera a cobrança de IPVA. Após acordo entre as bancadas do governo e da oposição, deverá ser aprovada a taxação com o imposto sobre carros elétricos. Pelo projeto, a cobrança será iniciada em 0,5% sobre o valor do veículo no próximo ano, subindo 0,5 ponto por ano até atingir 1,5%.

Além disso, o mesmo projeto prevê redução da cobrança do IPVA sobre carros movidos a gás natural. Após acordo, o Governo Fátima concordou em reduzir o IPVA desses carros dos atuais 3% para 1,5% por ano, e esse item também deverá ser aprovado pela maioria dos parlamentares.

Também irá à votação projeto que atualiza a lei sobre ITCMD, com isenção para transmissão de imóveis para entidades sem fins lucrativos.

E, por fim, haverá a discussão sobre o chamado “Imposto do Pecado”, que consiste na cobrança de uma taxa de 2%, acima do ICMS, sobre mais produtos supérfluos (além dos existentes, acrescentar refrigerantes e cosméticos), com destinação da receita para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), para manter programas sociais.

Fonte: Agora RN