O prefeito reeleito Francisco André Régis Junior e o vice-prefeito Paulo Fernandes Maia, do município de Itaú-RN, foram cassados e multados, respectivamente em R$ 10 e 5 mil cada, no dia 21 de outubro de 2025, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Natal-RN.
A decisão dos desembargadores do
TRE foi pelos crimes de abuso de poder político e conduta vedada durante as
eleições de 2024, quando o então prefeito foi reeleito com 3.031. É o que ficou
comprovado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600224-44.2024.6.20.0045.
A AIJE movida pela oposição ao governo André Régis, teve versou sobre duas festas promovidas com recursos públicos (Dia das mães itauenses e o Arraiá do Zé Padeiro) e que nestes eventos o então candidato a reeleição e seu vice teriam se promovido politicamente.
Durante estes eventos foram distribuídos cerca de 300 brindes de alto valor, como eletrodomésticos e divulgados exaltando os candidatos. Já no São João, a Banda Rey Vaqueiro exaltou o nome do prefeito durante o show, configurando promoção pessoal.
Para os desembargadores, o então candidato a reeleição feriu o Artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97) e, portanto, deve ser punido conforme previsto no Artigo 224 do Código Eleitoral, ou seja, ter os mandatos cassados, multados e realizado novas eleições.
Além de cassado, multado, o prefeito André Junior e vice Paulo Fernandes ficaram inelegíveis por 8 anos. Apesar de ter sido uma sentença com o voto de todos os desembargadores, cabe recurso e o prefeito informou que vai fazer de tudo para recorrer no cargo.
Outro lado
Em suas redes sociais, o prefeito André Junior disse que o povo de Itaú pode ficar tranquilo, pois ele continua no cargo. Acrescenta que respeita a decisão da Justiça Eleitoral, mas não concorda e os advogados vão recorrer, conforme previsto no Código Eleitoral.
“Eu fui julgado, não porque trouxe prejuízo ao município, não foi porque usurpei do município, enfim, foi porque eu fiz o bem, o bem mais precioso, que foi a resta das mães do município de Itaú, coisa esta que nós todos os anos fazíamos. Eu quis apenas fazer o bem ao povo de Itaú, como sempre fiz, como sempre foi confiado”, defende-se o prefeito André Junior.
Fonte: Mossoró HOJE
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