Municípios do RN preveem crise fiscal e culpam atrasos do Estado e queda no FPM

Fátima Bezerra - Governadora do RN, Foto: Reprodução/Arquivo

 

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu um alerta público sobre o agravamento da crise financeira nas prefeituras potiguares, motivada pela combinação de queda nas receitas federais e atrasos em repasses obrigatórios por parte do governo estadual. De acordo com a entidade, o cenário de asfixia fiscal coincide com o período de transição política e ameaça a continuidade de serviços essenciais, como saúde e educação.

O principal fator de pressão sobre o caixa das administrações locais é a oscilação negativa no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a maioria das cidades do estado. O recuo nos repasses da União ocorre em paralelo ao avanço das despesas públicas e à descentralização de obrigações da saúde, cujos custos têm sido majoritariamente assumidos pelas gestões municipais.

A Femurn aponta ainda o governo de Fátima Bezerra (PT) como corresponsável pelo estrangulamento financeiro. Prefeitos relatam retenções e atrasos no envio de fatias constitucionais do ICMS e do IPVA, além de pendências em verbas de cofinanciamento para a assistência farmacêutica básica, assistência social e educação — incluindo repasses vinculados ao Fundeb.

Procurado, o Governo do Rio Grande do Norte não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Para evitar o colapso das contas e garantir o cumprimento do teto constitucional de gastos, como a aplicação mínima de 25% da receita em educação, prefeituras já iniciaram planos de contingenciamento. As medidas administrativas incluem o adiamento de investimentos, cancelamento de eventos públicos, renegociação de contratos com fornecedores e reprogramação de pagamentos.

O presidente da Femurn orientou os gestores a adotarem "máxima responsabilidade e prudência", evitando novos compromissos financeiros. O temor do municipalismo capixaba e nordestino é que a tramitação de medidas de socorro econômico no Congresso Nacional e no governo federal seja empurrada para 2027, ampliando o vácuo fiscal nos próximos meses.

Em articulação com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a federação potiguar informou que manterá a ofensiva em Brasília por compensações financeiras e cobrou a regularização imediata do fluxo de caixa por parte do Executivo estadual. "Não é razoável que os municípios continuem recebendo novas obrigações sem receber também os recursos necessários para cumpri-las", diz o comunicado da entidade.

 

Fonte: MOSSORÓ HOJE